Conheça os três tipos de violência previstos pela Lei da Escuta Protegida

Violência não é tudo igual sabia?  De acordo com a nova LEI 13.431/17, promulgada em cinco de abril de 2018, ela pode ser dividia em três tipos. Veja a seguir:

Física – se caracteriza pelo uso da força física de forma intencional por uma pessoa mais velha que a criança ou o adolescente. Normalmente, o agressor são os próprios pais ou responsáveis.

Psicológica – ao contrário da violência física que pode deixar marcas evidentes da agressão na vítima, esse tipo é baseado no uso de palavras e ações para envergonhar, censurar e pressionar a criança ou o adolescente. Ela pode se manifestar por meio de xingamentos, abandono, rejeição, isolamento e agressões verbais ou quando meninos e meninas são utilizados para atender às necessidades sexuais dos adultos. Difícil de ser identificada, pode trazer sérias consequências ao desenvolvimento emocional, físico, sexual e social das vítimas.   

Sexual – é geralmente classificada nas modalidades abuso sexual intrafamiliar, extrafamiliar e exploração sexual comercial. De acordo com as leis brasileiras, a violência se manifesta em qualquer tipo de ato sexual praticado por pessoas maiores de idade com meninos e meninas com menos de 14 anos. No entanto, várias outras práticas entre pessoas maiores de idade e adolescentes acima de 14 anos também podem ser considerados crimes sexuais, dependendo  do grau de parentesco ou status de responsabilidade legal e social entre elas; dos meios utilizados para obtenção do ato sexual e da existência ou não de consentimento. Práticas sexuais entre uma pessoa maior de 18 anos e outra entre 14 e 17 anos, quando obtidas por meio de sedução, indução ou exercício de poder são também criminalizadas.

É importante ressaltar que, seja qual for o tipo de violência, ela não deve ser tratada apenas como “caso de polícia”. Infelizmente, no Brasil ainda existe muito preconceito por parte da polícia e não raro a vítima acaba se tornando culpada. Com a nova lei, quem sofrer algum tipo de agressão terá direito ao atendimento integrado.

<VOLTAR