Escuta protegida

O Brasil acabou de dar um passo importante para proteger crianças e adolescentes vítimas de abuso ou de exploração sexual com a nova Lei 13.431/17, que entrará em vigor no dia 05 de abril de 2018. Também conhecida como a Lei da escuta protegida, ela foi criada para alterar a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e garantir que, durante seu depoimento, meninos e meninas tenham um ambiente acolhedor e sejam tratados com todos respeito e cuidado em relação ao que aconteceu. “Da maneira como está hoje, eles acabam repetindo inúmeras vezes os relatos de violência que sofreram para diversas instituições e, a cada vez, revivem o trauma ocorrido”, explica Eva Dengler gerente de programa e de relações empresariais da ChildHood Brasil. “Isso gera sofrimento, insegurança, medo, estresse e culpa.”

De acordo com a especialista, muitos juízes já entendem que crianças e adolescentes não podem mais ser ouvidos em seus depoimentos da mesma maneira que um adulto: o juiz sentado na ponta da mesa, de um lado o agressor, do outro a vítima, os dois advogados, e eles tendo que contar para o juiz, na frente do agressor, as violências e abusos sofridos. Ou seja, essa configuração totalmente desfavorável faz com que o índice de responsabilização caia muito porque a vítima não consegue contar com segurança e com detalhes qual foi a violência sofrida para que o juiz possa constituir provas e condenar quem lhe faz mal. O contrário também é verdadeiro: “existem varas em que responsabilização era de 3%. Com a instalação da sala de escuta qualificada, o índice agora é de mais de 70%”, comemora Eva.

A escuta qualificada deve ocorrer no momento em que a criança ou o adolescente foi vítima da violência por profissionais capacitados, seja na assistência social, na saúde ou na escola, da mesma maneira que ocorre no judiciário. Ela deve ser feita uma única vez para que as vítimas não revivam a violência ocorrida a cada relato.

A lei ainda prevê a criação de centros integrados de atendimento que garantam a escuta protegida. Em algumas cidades maiores serão criados espaços que congregam em uma mesmo lugar o conselheiro tutelar além de profissionais da saúde, da assistência social e da polícia, configuração que permitiria um fluxo de atendimento muito mais efetivo e menos traumático.

Graças à nova lei da escuta protegida, meninos e meninas terão um ambiente acolhedor e serão tratados com todo respeito e cuidado em relação à violência ocorrida.

 

Hoje em dia, o Centro 18 de Maio, em Brasília, é referência para o país. Fundado no final de outubro de 2016, concentra num mesmo local as várias instâncias de acompanhamento das crianças e adolescentes, como registro de relato de abusos e atendimento psicossocial.

Por Carla Leirner

 

<VOLTAR